Cunha pede que STF dê mais prazo ou paralise processo no Conselho de Ética
16/02/2016
noticias.uol
  • Dida Sampaio - 7.out.2015 - /Estadão Conteúdo

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pede mais prazo para se defender no Conselho de Ética

    O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pede mais prazo para se defender no Conselho de Ética

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para ganhar mais prazo de defesa no processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

O recurso, um mandado de segurança, foi apresentado pelo advogado de Cunha no conselho, Marcelo Nobre, na tarde desta terça-feira (16), e será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Cunha quer 10 dias para que ele possa apresentar novamente sua defesa prévia ao conselho antes da leitura do parecer do novo relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Caso o pedido não seja concedido pelo ministro, Nobre pede que o STF paralise o processo no Conselho de Ética até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara julgue outro recurso de Cunha à comissão em que é feito o mesmo pedido por mais prazo.

A paralisação do processo pode adiar indefinidamente o caso, uma vez que as comissões da Câmara ainda não foram instaladas neste ano, por decisão de Cunha, à espera de que o STF julgue o recurso da Câmara contra a decisão que definiu as regras do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Cunha argumenta que a decisão do Supremo, que proibiu votação secreta e chapa avulsa na escolha da comissão do impeachment, lança dúvida sobre as regras para a escolhas das outras comissões, como a CCJ. Não há data prevista para que o Supremo analise o recurso da Câmara.

A ação de Cunha contra o Conselho de Ética também pede para que não sejam usadas no processo contra ele os novos elementos apresentados pelo PSOL no início de fevereiro.