Procuradoria da Rep˙blica em Rond˘nia
05/05/2012

A Procuradoria da República em Rondônia (PR/RO) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF), onde atuam os procuradores da República perante a Justiça Federal de primeiro grau no estado. Sediada na capital, Porto Velho, também tem uma unidade descentralizada no município de Ji-Paraná.

Cabe à Procuradoria da República em Rondônia defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante a Justiça Federal no estado. O órgão atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado.

Os procuradores da República têm a independência funcional assegurada pela Constituição. Assim, estão subordinados a um chefe apenas em termos administrativos, mas cada membro é livre para atuar segundo sua consciência e suas convicções, baseado na lei. Os procuradores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Poder Público quanto defender o patrimônio público contra ataques de particulares de má-fé.