Filiados do Sindsaúde também serão beneficiados por decisão judicial
02/07/2014
Assessoria

 

O SINDSAÚDE tem sua própria ação judicial da transposição em andamento na Justiça Federal (Processo nº 7414-15.2014.4.01.4100) buscando o enquadramento de seus filiados da ativa, pensionistas e aposentados.

O advogado Pedro Wanderley, que propôs a ação, esclareceu que recentemente o Juiz Federal Dimis da Costa Braga, da 1ª Vara Federal em Rondônia, reconheceu em outro processo o direito dos aposentados e pensionistas à transposição, determinando um prazo para esse enquadramento, sob pena de multa, e que em razão disso o SINDSAÚDE imediatamente requereu a extensão dos efeitos dessa decisão para beneficiar os trabalhadores em saúde.

O advogado acredita que o deferimento desse pedido sairá rapidamente, considerando que se trata de matéria já conhecida e julgada favoravelmente pela Justiça Federal em Rondônia.  

 “A decisão judicial até agora beneficia apenas os servidores que estavam na ativa em 15.03.1987, e por isso a luta continua em relação aos contratados até 31.12.1991”, finalizou.