Audiência pública amplia debate sobre o Judiciário e destaca pioneirismo de Rondônia
30/04/2012

A oportunidade de dar voz a quem tem motivos para pedir melhorias no atendimento às demandas propostas ao Judiciário está de acordo com o desejo da instituição, registrado no Plano Estratégico (2010-2018), que prevê um Tribunal de Justiça que promova Justiça com qualidade, celeridade e transparência. Por isso, o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, classificou a atividade ocorrida na terça-feira, 24, no auditório do TJRO, em Porto Velho, como produtiva para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

 

Após a abertura do evento, feita pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional, falaram o desembargador presidente e o corregedor, desembargador Miguel Monico. O desembargador Roosevelt Queiroz recordou que, em 2004, quando corregedor do TJRO, durante as correições nas comarcas eram realizadas audiências públicas como uma forma de prestação de contas à sociedade. "Foi aqui em Rondônia também que nasceu a Justiça Itinerante", falou à ministra o desembargador presidente, ao recordar o pioneirismo da Operação Justiça Rápida.

 

Para o presidente, essa e outras ações demonstram a preocupação do Judiciário rondoniense em estar mais próximo da população. O presidente também destacou os projetos executados pelos núcleos psicossociais do Juizado da Infância e da Juventude, como o "Conhecer para Defender"; e da Vara de Atendimento à criança e à mulher vítima de violência doméstica, "Abraço" e "Acolher". Para o desembargador, as ações convergem para o alcance das metas previstas no Plano Estratégico do TJRO (2010-2018).

 

Em seguida, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ¿ Rondônia), Hélio Vieira, destacou a atuação da Justiça de Rondônia, uma das mais céleres e informatizadas do país. O advogado pediu uniformização dos sistemas judiciais no Brasil e a adoção de um horário diferenciado para expediente de atendimento, com dois turnos de seis horas. Vieira enfatizou a dedicação e a competência de magistrados e servidores, que trabalham para manter o alto índice de produtividade da Justiça rondoniense e de cumprimento às metas propostas ao Judiciário nacional pelo Conselho Nacional de Justiça, que promoveu a audiência.

 

O juiz Carlos Eduardo Mattioli Kochanny, do estado do Paraná, falou em nome da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e fez uma breve lista de programas e projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Rondônia como garantia à democracia e ao exercício da cidadania. O projeto de Resgate Social dos Apenados de Rondônia (Ressoar) e a peça teatral Bizarrus, encenada por detentos com o apoio da Vara de Execuções Penais da capital, foram elencados como ações de destaque executadas por meio da atuação de juízes de Rondônia. Outro bom exemplo, no entendimento do representante da AMB, é a Operação Justiça Rápida Itinerante, que amplia o acesso aos serviços judiciários por meio de atendimentos feitos em barcos nas regiões ribeirinhas de Rondônia ou em escolas, nas comunidades rurais ou distritos afastados das sedes das comarcas.

 

O presidente da Associação do Magistrados de Rondônia (Ameron), desembargador Daniel Lagos, falou dos resultados alcançados pela jovem Justiça rondoniense, em especial a rapidez na resolução de conflitos e a implantação de modernas ferramentas tecnológicas que auxiliam no atendimento à população. Já o procurador de Justiça Cláudio Silveira também expôs, em breve fala, pontos de destaque da atuação da Justiça de Rondônia. O membro do Ministério Público do Estado disse que a magistratura e os membros do MP atuam em conjunto com a população.

 

O representante da Associação dos defensores públicos do Estado reclamou da falta de comunicação à Defensoria de procedimentos relativos às conversões dos flagrantes em prisões preventivas. A ministra reforçou a necessidade de que juiz e defensor plantonista mantenham aberto um canal de comunicação para dirimir as dificuldades apresentadas pelo defensor. "Temos de nos falar e acertar agendas", defendeu Eliana Calmon.

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário, Francisco Roque, prestou apoio público à realização da audiência pública, que auxilia no fortalecimento e na transparência do Poder Judiciário. Além de outros posicionamentos relativos à defesa dos servidores, defendeu a realização de concurso público para a contratação de técnicos e analistas. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores no Poder Judiciário brasileiro, Israel Borges, cobrou isonomia com relação ao pagamento de diferenças salariais a servidores.

 

Também falaram representantes dos oficiais de Justiça, que reclamaram de redução dos valores pagos a título de produtividade a essa classe de servidores do Judiciário. Camponeses e advogados também se manifestaram e seus reclames foram registrados pela equipe do CNJ e serão encaminhados para resolução das demandas, conforme a ministra Eliana Calmon afirmou durante a audiência.

 

Para o presidente do TJRO, neste ano, em que se comemoram trinta anos de instalação da Poder Judiciário do estado de Rondônia, receber a comunidade para debater formas de melhorar o atendimento à população é mais uma maneira de concorrer para que o Tribunal seja uma instituição acessível, que promova Justiça com celeridade, qualidade e transparência, conforme previsto no Plano Estratégico (2010-2018).